# Registro público: TRT7 — 00373006020065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5917bf7481804453d17c7c97ed225a4cad4869b17af1c6df53d80af827fe190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-23T10:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-12T09:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-13T13:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T08:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T07:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-07T07:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T12:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-30T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T11:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-08T11:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-14T10:31:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-02-24T10:19:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-24T08:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T08:53:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-17T12:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T15:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-03T11:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T13:39:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-04T08:55:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-04T12:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-04T18:50:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T14:35:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-04-30T12:14:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-04-30T13:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-08T11:49:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-08T15:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004233120255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766638/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT3 — 00001516820145030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765747/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TJBA — 00048209320048050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00005657919958050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00040308620018050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT15 — 00010628520105150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT14 — 00002154420235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT3 — 00001523820105030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Januária