# Registro público: TRT24 — 00240734420215240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b041521e667f236674a74b35cf8fa8215c9c46d3edaf8f6fbdfc3757605cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T11:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-01T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-01T14:23:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-02-01T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-01T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25T10:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T10:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T11:45:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-04-06T01:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T01:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T12:06:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2021-04-06T14:59:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-07T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21T09:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-22T19:23:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-04-22T19:23:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-04-27T08:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2021-04-30T20:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T14:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T14:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-25T13:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-22T19:23:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-05T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-06T16:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b041521e667f236674a74b35cf8fa8215c9c46d3edaf8f6fbdfc3757605cfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-30 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:04\.645667913Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128110030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92b041521e667f236674a74b35cf8fa8215c9c46d3edaf8f6fbdfc3757605cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240883220265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT24 — 00241898620205240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT9 — 00000853320195090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240732920205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00002265720225100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT3 — 00002057220155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00003802020225210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00002248220245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06b7adb1285eacab80834f0f7230997c08a7c7f296cdf9b09cfe25a7b13a4bf5
- **SHA-256 do registro documental:** 92b041521e667f236674a74b35cf8fa8215c9c46d3edaf8f6fbdfc3757605cfd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240734420215240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b041521e667f236674a74b35cf8fa8215c9c46d3edaf8f6fbdfc3757605cfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92b041521e667f236674a74b35cf8fa8215c9c46d3edaf8f6fbdfc3757605cfd
- **SHA-256 do comentário:** 2c98d1ee0b92920458ecfb5aa4c5d10982a546fb302662cc61b12821834dffd7