{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23325,"origem":"stj","sha256_origem":"0832c9596bdbcef8a1cac2918f076663f7cd3c791157f94793afc9d341416102","registro_original":{"id_fonte":"000838464","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2148007","numero_registro":"202201839626","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA INTIMAÇÃO APÓS\nA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE\nMANIFESTAÇÃO APÓS NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO\nQUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A\nSE MANIFESTAR NOS AUTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A\nORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA\nDECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ERRO NA INTIMAÇÃO - NULIDADE RELATIVA - VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO\nNA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS\nAUTOS)\n   STJ - <<REsp 1838279>>-SP, <<REsp 1641610>>-GO,\n         <<AgInt no REsp 1956742>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1783417>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1927880>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"855750ae340e1484f34a7728a06e1941024e70835078c9d7b5e04f3388844839","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}