# Registro público: STJ — 2148007 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-03-13 - **Publicação:** 2023-03-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/23325/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/23325.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0832c9596bdbcef8a1cac2918f076663f7cd3c791157f94793afc9d341416102 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA INTIMAÇÃO APÓS A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA INTIMAÇÃO APÓS A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS AUTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (ERRO NA INTIMAÇÃO - NULIDADE RELATIVA - VÍCIO QUE DEVE SER ARGUIDO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE VIER A SE MANIFESTAR NOS AUTOS) STJ - <>-SP, <>-GO, <>-DF, <>-SP, <>-SP ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.