# Registro público: TRE-GO — 00005945820126090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2013-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T04:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-13T06:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-15T02:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-16T05:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-07T06:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-07T06:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T07:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-16T02:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-13T06:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T03:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T02:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T06:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T01:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T02:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-12T06:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T06:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T03:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-07T06:56:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-03-12T02:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-04T04:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T02:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T05:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T03:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-31T09:05:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-01-31T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:54\.951581600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120913181710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005840820126090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RN — 06006146720206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090265/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000675620206050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 93340725120086090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233373/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00002533720166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-BA — 06000674220206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090681/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005556220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087364/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000325420206260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082834/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005945820126090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c
- **SHA-256 do comentário:** 2ec4905a67e156b3fa3f503c5356e3d70ead80bba4d9fc5e81c50002d4138343