# Registro público: TRF2 — 00007838520214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51d52339c8378bb65e7365338c56ae20d4cb48c0a67cf1aaf0361205fc58c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T16:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T17:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-25T11:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c51d52339c8378bb65e7365338c56ae20d4cb48c0a67cf1aaf0361205fc58c94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:09:19\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210728182400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c51d52339c8378bb65e7365338c56ae20d4cb48c0a67cf1aaf0361205fc58c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08001709520259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558021/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidente
- [TRF2 — 00022219420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780623/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 24
- [TJMG — 06664351220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00256629420004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423982/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00093167720144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861241/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00002303920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122274/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00335190820044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942806/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 08
- [STJ — 00001889620114025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007838520214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c51d52339c8378bb65e7365338c56ae20d4cb48c0a67cf1aaf0361205fc58c94
- **SHA-256 do comentário:** 3be82b70406e7024697690fb614b090e609f9a65fd750b7e51d3ec4f2daa39ef