# Registro público: TRE-PR — 06000074120206160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4d7e6971e039c1cc4da98d898b329970f722a0291745067dca0c92c08b3cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T13:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-05-27T20:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-05-27T23:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-05-27T23:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-02T18:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-01T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-04T17:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-04T17:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-09T17:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-19T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-19T02:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-04-09T16:44:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-05-27T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-05-27T23:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-05-27T23:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-01T15:33:09.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-19T18:14:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2020-06-19T18:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:29\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200527134737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc4d7e6971e039c1cc4da98d898b329970f722a0291745067dca0c92c08b3cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000404320206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRT22 — 00004655920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188805/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJAP — 00032671820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TRE-MS — 06000124720206120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRT6 — 00000898620225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188478/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT20 — 00004261320205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188437/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003153520165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187938/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TSE — 06005296120206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187719/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / GABINETE STJ2