# Registro público: TRE-PR — 00000919420166160125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ccb9771535b4f5feda43a4354ebd5d3907adced2bc53b3ad59e6978a351045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T12:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T12:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T12:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-04T16:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-04T16:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T12:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T12:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-12T23:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-13T17:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-20T16:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-03T14:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-13T15:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-17T15:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-17T15:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-02T12:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T14:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T16:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-04T16:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T13:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T13:08:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-12T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T13:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T18:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T18:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-20T16:00:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-17 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000656020166160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000539720166240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240732/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000914820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209212/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 00000178720166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241375/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DA PRESIDÊNCIA