# Registro público: TRT15 — 00004731920145150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Indaiatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e4a2e1cebcee57461fbf5cce013edb2e7149ddfeede4db9c59344979d96f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-17T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T12:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T12:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-20T12:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-13T06:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T06:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-03-13T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-03-22T18:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-03-23T01:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T01:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T16:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-07-16T00:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-07-16T00:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-07-27T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-07-27T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-09-04T11:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-09-06T00:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-09-06T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-09-28T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-09-28T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-12-11T15:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-02-01T00:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-02-01T00:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-02-06T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-02-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-02-20T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010453920135150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT19 — 00001855920125190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00003878220125200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242096520265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT20 — 00003858320105200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709200/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001860620105190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010477920105150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00010477720135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba