# Registro público: TRE-PA — 00000114220196140106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1ec637da440865438746031d9ab807c29941efc995eda6b8ad84cb89131bddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-15** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T09:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T13:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T14:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T11:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T12:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T08:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T10:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T09:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T10:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T14:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T14:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003757720246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002872420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002742520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000212320186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333463/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
- [TRE-PA — 00000484020176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333366/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
- [TRE-PA — 00000191920196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
- [TRE-AM — 06003749220246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002846920166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL