# Registro público: TJPE — 00000127519968170690

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9fdeaf17d610e9a03c8a7d4ac64cf6edbe085cf3a02a34123527be700e67a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-08-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2009-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1996-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-26T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-24T08:15:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-08-26T11:37:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-08-31T16:26:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2009-09-03T13:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-21T12:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-07-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215020218173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPE — 00000063620168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00002166120168100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPB — 00006721020078150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154853/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPR — 00000094120238160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001783720088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPA — 00002079320018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS