# Registro público: TRT9 — 00000295720235090749

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390de4b0f405126c098143194eec55fc7aeacc13339628c7d0b6bf02e6b16fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Ônus da Prova | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T16:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-01T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-01T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T15:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T17:38:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-15T17:38:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-15T18:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T01:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T01:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-02T16:41:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-07T13:42:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-17T09:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T09:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T18:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T15:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T15:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T15:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2023-03-24T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-24T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-28T11:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T11:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T01:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-29T01:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003779220145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13764, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT14 — 00001609120245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00001656720135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 14018, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240705320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14018, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000174320235090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14018, 8874
- [TRT6 — 00000874420205060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00003708020135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000728620265120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA