# Registro público: TRT3 — 00000016420145030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e2feaf6f36e9e07816f3979c6bc893722ee67a181e1d44f6e93bade37b0f902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2014-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e2feaf6f36e9e07816f3979c6bc893722ee67a181e1d44f6e93bade37b0f902.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:17\.489089793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e2feaf6f36e9e07816f3979c6bc893722ee67a181e1d44f6e93bade37b0f902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002120320145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271731/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001085720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJPI — 00002650920018180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290366/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TRT3 — 00000048220155030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255597/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00004565620118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289126/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TRT24 — 00243015620205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286548/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00243014020255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286505/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00243013720255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286498/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016420145030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e2feaf6f36e9e07816f3979c6bc893722ee67a181e1d44f6e93bade37b0f902.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e2feaf6f36e9e07816f3979c6bc893722ee67a181e1d44f6e93bade37b0f902
- **SHA-256 do comentário:** c544187f315d98700d50ec2d906a8d27bd928fc65aa1fc43248f5ccc28538064
