# Registro público: TJSE — 00013187820158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fdd0abf66d944ff3b16b7fe91ac2da0d0deae91969fe81decf68dc4c194065d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07 - **Último ato com data válida:** 2018-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-30** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Petição (TPU 85) > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-14T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T11:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T07:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T12:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T17:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T20:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T11:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-08T19:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-08T19:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T11:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T16:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T16:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-15T12:20:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2016-04-11T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-30T13:16:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-28T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T22:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-18T10:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T12:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T08:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-16T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-06T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T17:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-09T08:20:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-21T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-04T13:48:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-20T23:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T12:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:48\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150707120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fdd0abf66d944ff3b16b7fe91ac2da0d0deae91969fe81decf68dc4c194065d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013230320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335001/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00005922820138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167273/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00020803120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9fdd0abf66d944ff3b16b7fe91ac2da0d0deae91969fe81decf68dc4c194065d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)