# Registro público: TJAL — 05013155620088020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-23 - **Último ato com data válida:** 2024-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Documento (TPU 581) > **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2011-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2011-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2011-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2013-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 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2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-03-26T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-03-26T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-03-26T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-01-22T09:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-01-17T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 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2014-04-02T13:34:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2015-09-17T11:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-04-02T13:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-10-14T10:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2014-04-02T13:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-08T11:47:37\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030423080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05011649020088020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 14ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05010739720088020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJAL — 00013570220078020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)