# Registro público: TJSE — 00013273920128250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8187358870f88e086449598a455806cf5b860a0e5f42ce1d2510f82e4eb061ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T08:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-08T13:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-02-17T08:22:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-01T09:19:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-17T02:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T10:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T16:03:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T13:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T10:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T18:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T14:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T12:53:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T14:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T14:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T11:15:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T11:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T12:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T15:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T13:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T10:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T10:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T11:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T10:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T13:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T08:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T11:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T12:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T10:57:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T10:13:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T10:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T11:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T13:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T10:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T09:42:48.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2013-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-06-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00168928620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJSP — 00012562320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSE — 00004656820178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 0 JAPOATÃ
- [TJSP — 00015325420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJMT — 00003431220158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR