# Registro público: TJPE — 00000127620068171320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf7bf13d1cba3c6023c2048dcf7ec89c6fd50798706f1944bd3c92b4ec14a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-08T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2026-05-14T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91128", "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2026-05-14T09:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91128", "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2026-05-08T17:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91128", "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2026-03-09T11:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2026-03-09T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2026-03-09T11:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-01-09T08:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-12-04T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-07-09T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-07-09T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-06-14T13:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-06-11T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-05-27T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-05-27T12:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-05-27T12:51:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-02-06T14:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf7bf13d1cba3c6023c2048dcf7ec89c6fd50798706f1944bd3c92b4ec14a74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2007-08-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2007-11-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2009-10-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2010-04-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-08-08 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-11-29 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-10-27 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:08:36\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccf7bf13d1cba3c6023c2048dcf7ec89c6fd50798706f1944bd3c92b4ec14a74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000062320108171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000382720048171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJSP — 00201041920088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000052020078170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJSP — 00227009220028260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 02 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJPA — 00002066120038140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJRJ — 00200267320088190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 21903661120118190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9bece2b2cbba43e01e7375c9bb508a6966d15f08af14dfab260509b7f9f5f20d
- **SHA-256 do registro documental:** ccf7bf13d1cba3c6023c2048dcf7ec89c6fd50798706f1944bd3c92b4ec14a74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127620068171320 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf7bf13d1cba3c6023c2048dcf7ec89c6fd50798706f1944bd3c92b4ec14a74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccf7bf13d1cba3c6023c2048dcf7ec89c6fd50798706f1944bd3c92b4ec14a74
- **SHA-256 do comentário:** 30646eecdb554a209fdb12cf82b7d67d61236ca1798f6d19ca9f9cdb323f310d