# Registro público: STM — 70006007420217000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros - **Classe:** Correição Parcial Militar - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2334e8e288c77611cf0572dc50e9f33c99020fa9f5823ef3f95c846889b26b05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-08-26** — Distribuição (TPU 26) > **2021-08-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-26T15:18:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"}} - 2021-08-26T15:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"}} - 2021-08-30T12:12:05.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83493", "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:11:27\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210826151808 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2334e8e288c77611cf0572dc50e9f33c99020fa9f5823ef3f95c846889b26b05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70007120420257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417710/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min José Barroso Filho - [STM — 70004023220247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239247/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal - [TJRR — 08015056520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA CRIMINAL - [STM — 70004887620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233693/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira - [TJGO — 00195828320198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPA — 00003195020138140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - [TJMT — 00003181220208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJPA — 00003082720128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 1ª VARA DE TAILÂNDIA