# Registro público: TJMS — 00000945420228120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b05868e05571f2fb42184f4998036d2c821af921d60dece81635c70a5d41ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T17:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-25T18:06:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-26T12:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-24T09:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-02T20:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-24T09:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-25T17:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-25T17:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-26T15:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-26T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-01T12:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-02T07:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-03T10:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-03-04T18:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-03-04T18:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-03-08T12:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-03-08T12:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-03-08T12:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T03:15:18\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125173717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27b05868e05571f2fb42184f4998036d2c821af921d60dece81635c70a5d41ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001948320228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002336220208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225978/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara
- [TRT8 — 00001459620255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223268/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMS — 00000947820238120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349043/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAM — 00000031720208042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223241/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPE — 00000313220208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220435/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRT8 — 00001469020215080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217067/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001467220255080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216850/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 27b05868e05571f2fb42184f4998036d2c821af921d60dece81635c70a5d41ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)