# Registro público: TRE-RS — 00000473620186210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca261acab3cda1b8f9343ca6f2b5529354a5c8151b7c65e59e8e89b3c67bc23b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T11:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T11:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T12:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T12:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T11:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T10:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T14:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T11:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T11:54:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T11:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T10:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T10:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T11:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T11:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000482120186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337773/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000473420186210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RS — 00000465120186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000074420196240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180898/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000655520186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 00002745020166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334245/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL