# Registro público: TRF2 — 00241827120064025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd7023ad6b89691a5349305eaa02bceebc4ca4f732a178a5bfa74d03d8ed01c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T16:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T14:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00005803720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600589/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 21
- [TRF2 — 00039038420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 21
- [STJ — 00004364020218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 00003497820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582301/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 13
- [TRF6 — 00001211220144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148598/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRR — 08014865920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004364220168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRR — 08014810820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA