# Registro público: TJPI — 00000637120178180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63706b08aeac9dcb9e76604a281c529702c9ad1c0d4e87585fcb0bc7b7b1b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T09:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-17T12:00:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-01-19T12:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T11:24:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-11T15:44:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-12T08:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T15:14:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-11T08:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T12:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-10-24T13:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-13T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T14:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-24T10:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-07-01T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T11:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T14:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-09-12T06:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-07-02T18:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-07-03T06:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-01-17T09:11:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-01-17T13:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-03-14T10:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-07-12T14:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-10-17T23:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-07-05T11:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-06-30T20:49:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-11-10T11:23:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-11-10T11:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63706b08aeac9dcb9e76604a281c529702c9ad1c0d4e87585fcb0bc7b7b1b3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-17 — Remessa; outros motivos; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Audiência; Juiz(a); designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-11 — Audiência; Juiz(a); conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Audiência; Juiz(a); conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-24 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:39\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170117091112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b63706b08aeac9dcb9e76604a281c529702c9ad1c0d4e87585fcb0bc7b7b1b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000637120178180060 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Anulação | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63706b08aeac9dcb9e76604a281c529702c9ad1c0d4e87585fcb0bc7b7b1b3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b63706b08aeac9dcb9e76604a281c529702c9ad1c0d4e87585fcb0bc7b7b1b3f
- **SHA-256 do comentário:** edfd8bfb3c9c845e7ee007ca8a39f515e2faddd775d3e0b9d902eb6da7b52abc