# Registro público: TJAP — 00008116420218030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7152c257caef8a5259a33d7e70060ccdfe2c1235835fe670adbea8f98963462 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Procedência (TPU 219) > **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Registro de Nascimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-12T09:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-12T10:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-23T19:09:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-12T10:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-27T11:33:58.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-01T19:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-24T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-11T08:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-11T08:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7152c257caef8a5259a33d7e70060ccdfe2c1235835fe670adbea8f98963462.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:43\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112094242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7152c257caef8a5259a33d7e70060ccdfe2c1235835fe670adbea8f98963462 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00008202620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356586/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00061778420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205027/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial ou Reclamação Correicional - [TJMG — 50005215420238130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível da comarca de Ubá - [TJAP — 00008047220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344170/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 50133728620238130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas - [TJPE — 00000106020238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008116420218030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Requisição de Registro de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c7152c257caef8a5259a33d7e70060ccdfe2c1235835fe670adbea8f98963462 - **SHA-256 do comentário:** a71e2e8524c2149a71a004bc8eb5908a4a3d174f07eb2d71df614dd68be22005