# Registro público: TSE — 06000271620206050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73ddf44f0a65a0093f1e91760834ca86926e4b9a6d3aa1bd8584922bf802f15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T14:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T17:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T12:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-19T12:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-19T12:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T14:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-25T13:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-23T16:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-26T20:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-26T20:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-26T20:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T17:55:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-23T18:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T22:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T22:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T22:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T22:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T22:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T22:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T20:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T20:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T20:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-28T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T19:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-03T22:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-04T22:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-04T22:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T22:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T22:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T21:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-11T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T13:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-11T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-11T13:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d73ddf44f0a65a0093f1e91760834ca86926e4b9a6d3aa1bd8584922bf802f15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.037560777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-19T12:30:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d73ddf44f0a65a0093f1e91760834ca86926e4b9a6d3aa1bd8584922bf802f15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000289820206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000230520206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264306/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00001197920166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564882/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001141420246170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06001086220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001077720206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228912/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001069220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 00000491320116100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120443/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 20ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000271620206050185 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d73ddf44f0a65a0093f1e91760834ca86926e4b9a6d3aa1bd8584922bf802f15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d73ddf44f0a65a0093f1e91760834ca86926e4b9a6d3aa1bd8584922bf802f15
- **SHA-256 do comentário:** d39579481c4647516293be717a4057d96be557e457d8ec07ebfc6d18ff0bff01