# Registro público: TRE-PB — 06000048920226150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47ef4fb98134ceefaee5dd477e6486e62730013408d0bcbb205b6229df6d59a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T14:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-03-22T12:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-03-28T10:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-04-04T07:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-04-04T07:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-03-21T14:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-03-28T09:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-04-04T07:37:30.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-04-04T07:49:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2022-04-04T07:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:23\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220321145101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47ef4fb98134ceefaee5dd477e6486e62730013408d0bcbb205b6229df6d59a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003475920198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRT16 — 00162771720225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198882/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TJES — 00001024320228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713977/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00000112120208080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TRT8 — 00001456220215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198673/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001893020215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198240/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162762820235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000707120235090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198025/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ