# Registro público: TRE-RN — 06000680920206200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2691f1254af06df05361b68c4987f8248e25b503d19944309391538801184f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T19:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:31:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T18:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T22:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T21:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T21:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T21:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T01:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T01:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T03:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T19:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T13:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T02:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T02:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:52:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T03:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T08:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T16:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T16:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001147520216200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002592720246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RN — 06000671920206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA