# Registro público: TJMA — 00000148220218100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 36 ocorrência(s) em 18 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-16** — Mandado (TPU 985)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-21T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-06-09T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-02-15T11:13:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-02-15T12:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-08T11:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-02-15T12:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-02-21T14:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-06-16T12:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-06-08T10:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-08T11:30:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-02T17:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-02T17:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-05-26T15:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-09-21T11:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-06-16T12:30:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-02-18T16:47:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-08-30T14:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:10\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002884120058100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252734/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002824920128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172066/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TST — 01671007220015010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00001556120158100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951330/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJGO — 00246558120058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 23ª Vara Cível
- [TJAP — 00057979520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000365820238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TST — 00500043120155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058413/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** 09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000148220218100037 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Embargos de Terceiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09e458cb28f94102eaf6740209e883a5119eae9b4240449f79d4383ca2709f1c
- **SHA-256 do comentário:** ad20ecfe5282c7ee8aa569b33d2680f30bf712c0ba55f87073f9618373d7e064