# Registro público: TJPA — 00001207020098140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8727550159e8c62136cfd5cd14def9e2f87d20b9c61cba5172b49815e39e865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T19:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-10-18T17:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-05-12T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-08-02T13:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T19:10:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-11T07:21:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-11T19:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-17T08:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2013-04-11T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-06T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-06T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-03-04T00:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-03-09T20:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-29T13:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T22:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-06-18T20:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-10-30T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-08-01T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-09-17T10:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-11-01T10:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-02-20T09:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-04-16T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-05-14T20:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-05-27T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-06-12T19:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-07-29T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-08-27T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-08-30T09:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2020-01-28T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2020-02-11T07:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2010-12-16T06:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2011-06-21T06:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-04-20T13:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-04-25T10:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2020-01-28T13:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2020-01-30T11:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2012-09-20T09:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2014-06-05T09:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8727550159e8c62136cfd5cd14def9e2f87d20b9c61cba5172b49815e39e865.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T11:34:30\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090617085324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8727550159e8c62136cfd5cd14def9e2f87d20b9c61cba5172b49815e39e865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001148720118140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317675/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00004145220168140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924080/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00002383920168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPA — 00004196920118140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPR — 00000260220088160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923696/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002368420138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923216/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJCE — 00161827920138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [STJ — 00005231920148070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919904/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** e8727550159e8c62136cfd5cd14def9e2f87d20b9c61cba5172b49815e39e865
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001207020098140096 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8727550159e8c62136cfd5cd14def9e2f87d20b9c61cba5172b49815e39e865
- **SHA-256 do comentário:** 3f3587102caa971a0f38889f5d1c2f4ca2b59733de9be07196ff2fbaebf15c22