# Registro público: TJSE — 00019085520158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c633f37f76b5ba994921ded0b6469d653bae773f144d367d122720f82098161 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02 - **Último ato com data válida:** 2018-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Despacho (TPU 11009) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-13** — Petição (TPU 85) > **2016-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-22T09:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T11:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T11:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T20:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T06:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T12:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T16:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T07:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T09:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T08:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T10:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-18T16:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-15T21:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-23T11:20:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2016-06-20T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T12:47:42.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-05-16T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-05T20:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-12T08:44:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-19T13:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-13T16:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-12T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T08:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T14:02:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-05T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T13:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c633f37f76b5ba994921ded0b6469d653bae773f144d367d122720f82098161.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:32:27\.501000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151002120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c633f37f76b5ba994921ded0b6469d653bae773f144d367d122720f82098161 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019085520158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c633f37f76b5ba994921ded0b6469d653bae773f144d367d122720f82098161 - **SHA-256 do comentário:** b4f6df9c2b8510717dd2c32d11fc48a7493639fcc067a4b7c46d780796d25b08