# Registro público: STJ — 00001720220098100121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c94e63551fbe07772915ee98054f44ec7dbe0a779731e551df4e09a126a1271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-13T15:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-04T15:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-07-04T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-07T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T00:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-23T08:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T12:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T13:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T05:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T18:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-28T11:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T14:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T12:58:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-04T13:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T18:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T18:01:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c94e63551fbe07772915ee98054f44ec7dbe0a779731e551df4e09a126a1271.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:51:44\.028554160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c94e63551fbe07772915ee98054f44ec7dbe0a779731e551df4e09a126a1271

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000546120218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10205, 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00001840920148100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRT20 — 00005134120265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [STJ — 00004505620148272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRT21 — 00003170320245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT5 — 00000100720245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT10 — 00000084720265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206001/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJPA — 00004282620118140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064040/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001720220098100121 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Prestação de Contas | Direito Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c94e63551fbe07772915ee98054f44ec7dbe0a779731e551df4e09a126a1271.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c94e63551fbe07772915ee98054f44ec7dbe0a779731e551df4e09a126a1271
- **SHA-256 do comentário:** da41c1f1b442ec0a92f839eb8bfd2d6b7b2f0fd580a964849adbfdfd537136d0