# Registro público: TRT3 — 00000054220145030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4ef902522730d7a3445a486481328cd3087bcc8a321dbaa0826e38a0d019338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-07-17** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-08** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:36\.438162782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4ef902522730d7a3445a486481328cd3087bcc8a321dbaa0826e38a0d019338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001133820165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003625820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000571720155230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002228820125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000925020175060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / RECIFE - 14A VARA
- [TRT4 — 00010614020145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT19 — 00001777220165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT2 — 00004551920135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Diadema