# Registro público: TRF3 — 04882052919824036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db9ab7fa36cdb9ded618862c6c8c9155b0c59e0dba51ccf576cf73ccf4a70d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-12** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-08-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-08-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-26T14:34:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-10-31T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-12-10T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-07T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-08T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-09-13T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-09-26T18:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-04T18:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-20T18:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-30T13:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-09-30T15:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-12T16:44:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2001-11-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-11-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-09-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1990-12-11T18:06:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-10-04T16:22:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-10-04T16:23:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2001-12-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2002-09-13T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2002-09-26T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2002-12-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-02-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-10-01T11:10:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2010-08-12T16:40:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2010-08-12T16:40:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2010-10-25T15:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2010-10-25T15:24:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-08-12T16:44:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-08-12T16:44:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-09-11T13:01:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-09-12T07:48:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-09-12T07:48:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-12T07:48:04.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-09-12T07:48:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-08T11:05:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-08T11:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-10-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-12 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 06351816819834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 04204095519814036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001288520164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos