{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23355,"origem":"stj","sha256_origem":"04e2cc9fa0c3c5bcec658417f78747628d74f00e9b3db1dd74bb831c7931f9f7","registro_original":{"id_fonte":"000838804","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2164813","numero_registro":"202202092057","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO\nMATERIAL. EXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. POSSIBILIDADE. EFEITO\nINFRINGENTE. AUSÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC,\nconstituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício -\nobscuridade, contradição, omissão ou erro material -, podendo,\nportanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende,\nessencialmente, não reformar o decidido, mas a correção de erro\nmaterial.\n2. Embargos de declaração acolhidos, parcialmente, sem efeitos\ninfringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023,\npor unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"72702f157356f397efb46f803c23a8b577287d486ac042c079c69e9a615c91c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}