# Registro público: TJSE — 00013891720148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38576d77519156b8925d4c4809ff9bd6a4ab914f21216941fb7234db4f2aa3db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-04** — Documento (TPU 581) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-31T10:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T13:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T17:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T15:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T09:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T18:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T14:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-23T16:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T17:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-01T13:09:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-04-01T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T10:23:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-10T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T20:51:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T12:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-15T22:27:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T11:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-19T10:00:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-09T17:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T13:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:21\.097000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38576d77519156b8925d4c4809ff9bd6a4ab914f21216941fb7234db4f2aa3db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014048320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJMS — 00002521420198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara - [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00014039820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00013960920148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342633/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJRR — 08008390520148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50131873220154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50148432420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974092/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 38576d77519156b8925d4c4809ff9bd6a4ab914f21216941fb7234db4f2aa3db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)