# Registro público: TRE-DF — 06006976020236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c213023cc9cb642d5c65ab067b8634239b20b8963d7e745dde33be70297ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T16:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2023-12-19T17:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2023-12-19T15:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2023-12-19T16:33:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2023-12-19T16:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2023-12-19T17:01:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c213023cc9cb642d5c65ab067b8634239b20b8963d7e745dde33be70297ed6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T23:56:29\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231213161704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50c213023cc9cb642d5c65ab067b8634239b20b8963d7e745dde33be70297ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06002974620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261248/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00000563820156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06009828220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922134/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000500220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257631/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06003494220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254808/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06009732320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06010157220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919580/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00005012420166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239304/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 24ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006976020236000000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 50c213023cc9cb642d5c65ab067b8634239b20b8963d7e745dde33be70297ed6
- **SHA-256 do comentário:** 8ccdf901a75b30f02ee8d6ee25c7744a2f743513d597766b2ca52b2f06f30c7e