# Registro público: TRT24 — 00240736420225240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2d9756e935f8a1254136bed7c4c39ffd1b78297c0b94260c21b8dc4fadd617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T15:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-03T15:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T16:39:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-09T18:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T18:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-21T15:39:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-21T15:39:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-02-23T10:11:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09T18:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T15:39:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-08-03T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T10:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee2d9756e935f8a1254136bed7c4c39ffd1b78297c0b94260c21b8dc4fadd617.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:39\.216655836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220203153741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee2d9756e935f8a1254136bed7c4c39ffd1b78297c0b94260c21b8dc4fadd617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242502420235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT8 — 00001804820235080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310441/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00001208520245120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309403/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT13 — 00002947820265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411884/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001500420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000768620235060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509117/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / RECIFE - 14A VARA
- [TRT14 — 00001582720205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608426/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240736420225240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee2d9756e935f8a1254136bed7c4c39ffd1b78297c0b94260c21b8dc4fadd617.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee2d9756e935f8a1254136bed7c4c39ffd1b78297c0b94260c21b8dc4fadd617
- **SHA-256 do comentário:** 0dcfda0321010bad1ff92700daa5351a4998fca20edd01d07a8b8f4061f7fadc