# Registro público: TJPI — 00000640720108180091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CORRENTE
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ceaf21b59c0cf46e4aa2438aa52054a84f023efbb2f7c626c7aebca66576d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2013-02-19T08:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-06T12:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-06T12:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-06T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-27T12:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-27T12:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-27T13:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-27T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-27T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2017-01-31T10:21:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-05-20T12:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-09-23T10:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-09-23T10:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-10-28T21:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-11-06T10:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2021-02-09T22:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2021-02-09T22:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-05-20T14:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-05-21T06:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-05-21T06:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-02-19T18:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-02-20T06:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso Eleitoral Criminal", "valor": 244}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso Eleitoral Criminal", "valor": 244}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2013-02-18T09:12:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2013-12-19T11:22:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2013-12-19T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2017-01-31T10:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-04-17T09:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-05-21T15:01:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-02-18T15:10:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-11-10T11:24:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2021-02-09T22:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2021-02-09T22:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5274](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5274)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ceaf21b59c0cf46e4aa2438aa52054a84f023efbb2f7c626c7aebca66576d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Trabalho Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-31 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Recurso Eleitoral Criminal; Recurso Eleitoral Criminal — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:43\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94ceaf21b59c0cf46e4aa2438aa52054a84f023efbb2f7c626c7aebca66576d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001078420098180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5274
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora

- **Âncoras documentais:** temporario, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** a97c7333a362b1c16958092ce1691ba39404b4376ec9766dc4f87413cb9ee94b
- **SHA-256 do registro documental:** 94ceaf21b59c0cf46e4aa2438aa52054a84f023efbb2f7c626c7aebca66576d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640720108180091 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Contrato de Trabalho Temporário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CORRENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ceaf21b59c0cf46e4aa2438aa52054a84f023efbb2f7c626c7aebca66576d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94ceaf21b59c0cf46e4aa2438aa52054a84f023efbb2f7c626c7aebca66576d6
- **SHA-256 do comentário:** a3e0a34f697df4f83049ff820aa3cd2aa167671fdd4b7cdfe4b9359a729a4cc4