# Registro público: TJMMG — 20011387020259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto qualificado | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Peculato-furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T12:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-20T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T13:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T13:32:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-28T14:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-30T15:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-30T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-15T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-07T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-06T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-05T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-31T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-22T11:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-19T15:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T13:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-07T09:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-05T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-05T15:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-05T15:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-05T15:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-22T11:00:42.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)
- [Outros processos do assunto TPU 11198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11198)
- [Outros processos do assunto TPU 11317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11317)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Peculato-furto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T20:20:14\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251022110018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001741420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630786/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165, 11198, 11317, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20011387020259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853801/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11165, 11198, 11317, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70006469720207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363341/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11165, 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJMMG — 20002180220259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820216/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11165, 11198, 11317, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70007785720207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408855/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11317, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70006572920207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357933/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11317, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMSP — 09001547220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748763/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11198
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
- [TJMS — 00000668520168120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11198
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Uma vez que a questão do levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença foi objeto de abordagem em decisão monocrática, confirmada em agravo interno, com negativa de seguimento a recurso especial conexo, não vinga a insistência contra o acórdão recorrido que versa sobre a mesma matéria. 2. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 939999, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.186.960, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8bda4b27f7efd968d06512ea79ee2ce64e9d8ab208cbc6553d52d8644a965b57
- **SHA-256 do registro documental:** 3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20011387020259130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória” e “Furto qualificado | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Peculato-furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3266ff540e487495c4085f827bd8821d77228364378c12029ae5b9d1eb41b35e
- **SHA-256 do comentário:** 44ba33f3611bc4984514546c8de57fcc839d5373e237b155990887620ba06c14