# Registro público: TRT3 — 00000611520145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba23a3ec2eb504670cb906c8d2bdec3074eedbfd6d350949f5587b73fa4c468c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-09-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:28\.820756382Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba23a3ec2eb504670cb906c8d2bdec3074eedbfd6d350949f5587b73fa4c468c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003783820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13858, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000617120265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT13 — 00001729620255130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT1 — 00005807120125010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13858, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00012050320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009655520135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00013137620105010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro