# Registro público: TJPR — 00323537220238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bb1e84061a8267e61b94070a91ade56e83168972d3681255c6797fd810f39d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-22 - **Último ato com data válida:** 2023-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-08-03** — Documento (TPU 581) > **2023-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-01** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-22T16:13:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-05-22T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T16:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-05-22T16:17:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-22T16:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-22T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-31T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-31T11:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-31T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-03T13:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-24T14:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-03T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-22T16:14:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-22T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-22T16:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-22T18:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-30T11:13:55.000Z — Liminar (TPU 339) - 2023-06-01T09:48:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-11T00:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-03T11:07:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-24T14:14:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-07-24T15:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-24T15:09:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-03T09:24:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-03T13:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-03T13:00:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-24 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:08\.332331147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230522161421 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bb1e84061a8267e61b94070a91ade56e83168972d3681255c6797fd810f39d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00875268120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335737/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - [TJPR — 00000065920238160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 00000536320254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828227/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00084228620208160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175665/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - [TJDFT — 00360787220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSP — 00302707420188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755015/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 02 CIVEL DE SANTO AMARO - [TJCE — 30001953620238060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJAM — 00000182720138046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0bb1e84061a8267e61b94070a91ade56e83168972d3681255c6797fd810f39d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 0bb1e84061a8267e61b94070a91ade56e83168972d3681255c6797fd810f39d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)