# Registro público: TJSC — 50073770820228240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa793eedd0e6d2925cfceae32747736081bbc91247614a32b65104cbc19c10d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02 - **Último ato com data válida:** 2022-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-26** — Documento (TPU 581) > **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-25** — Petição (TPU 85) > **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-24** — Custas (TPU 479) > **2022-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-09-24** — Custas (TPU 479) > **2022-09-24** — Documento (TPU 581) > **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-26T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2022-10-25T10:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-24T00:26:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-23T14:35:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-09-23T14:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-09-20T18:46:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-20T10:12:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-05T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-04-29T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-28T19:36:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-12T17:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-03T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-03-02T17:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-10-25T14:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-10-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-24T00:27:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-09-24T00:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-09-24T00:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-24T00:26:38.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-20T10:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-19T19:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-08-19T19:05:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-08-19T19:05:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-05-05T14:37:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-03T21:21:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-03-03T21:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6247", "nome": "4ª Vara Cível da Comarca de Joinville"}} - 2022-03-02T17:58:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-19T19:31:11\.425000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220302175837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aa793eedd0e6d2925cfceae32747736081bbc91247614a32b65104cbc19c10d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50120508420218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265226/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul - [TJSE — 00325528120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181350/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00328570220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181147/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00340199520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181044/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000011920158044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179856/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJPA — 00002812520118140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / TERMO DE MAGALHÃES BARATA - [TJAC — 06012420320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711738/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06006412620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 7aa793eedd0e6d2925cfceae32747736081bbc91247614a32b65104cbc19c10d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 7aa793eedd0e6d2925cfceae32747736081bbc91247614a32b65104cbc19c10d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)