# Registro público: TJAL — 07005138320228020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0b3177bd73dd6d88b13794bd0da6c0ebee3bc7269a294ef57f949a1a7a4f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T11:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-24T10:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-20T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-05T00:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-25T11:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T09:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T18:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-24T16:56:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-07-26T08:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-26T08:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-08T01:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T10:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T17:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T14:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T13:38:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-31T10:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T07:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-31T01:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30T14:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-24T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-20T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003117220238020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- [TJSE — 00001157420138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168498/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07008122620238020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** bd0b3177bd73dd6d88b13794bd0da6c0ebee3bc7269a294ef57f949a1a7a4f79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)