# Registro público: TRE-GO — 06003270820186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a87efa96068512678188c785214b3333abe20b6cf47ff47d6c38e8c68bbc893b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T10:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-10T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-10T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T18:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T16:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T18:39:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-05-10T13:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-19T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-21T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T16:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-26T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-26T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-28T11:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a87efa96068512678188c785214b3333abe20b6cf47ff47d6c38e8c68bbc893b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.733856419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180510100302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a87efa96068512678188c785214b3333abe20b6cf47ff47d6c38e8c68bbc893b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004854420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000593520266090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955342/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PA — 00000188220186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000313720196180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233867/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PA — 00000267220146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000362120196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233570/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000304420166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000163320156200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233524/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 43 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003270820186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a87efa96068512678188c785214b3333abe20b6cf47ff47d6c38e8c68bbc893b
- **SHA-256 do comentário:** f1bfe7c0a0fbcb8db0f919704ec95db516a400433999f2c13f890bfacf1dddaf