{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23366,"origem":"stj","sha256_origem":"a059963cda7006e9ab26a216ccdae7e1efd2532315c7e74921293b2ad4a92ce2","registro_original":{"id_fonte":"000838887","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2029495","numero_registro":"202103698828","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  NO AGRAVO EM  RECURSO\nESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO.  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\nRAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1.  A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui\nentendimento no sentido de ser possível a revisão da indenização por\ndanos morais nas hipóteses em que o valor fixado se mostrar\nexorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso em exame.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"1c5f5369874a0e8bd3ff92f86f6daed4d5ad528f1475b50ef6c7436b7920f600","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}