# Registro público: STJ — 00001716220078160107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5677f2b8d11bc6ff138f14cfba4811f70f031ba783a4a3b6e525bcf691c83d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2018-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T10:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-26T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-15T14:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-07T17:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-07T17:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T15:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-06T12:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-06-06T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-24T16:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-27T16:11:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-08-17T10:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T19:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T18:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T05:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T05:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T13:41:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-24T05:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T15:08:38.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2018-10-08T05:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T12:31:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-06T12:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-15T11:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T19:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-23T14:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-23T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T16:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T18:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T09:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-06T10:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T18:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-05T08:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T19:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:10:15\.320635632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5677f2b8d11bc6ff138f14cfba4811f70f031ba783a4a3b6e525bcf691c83d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004815220064013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00001071220154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 50171492220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004778220088160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544844/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJPE — 00000334120178172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRF1 — 00002686820144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560737/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Vara Única de Jequié
- [TJPI — 00002178820128180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560288/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRR — 08021415920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 5677f2b8d11bc6ff138f14cfba4811f70f031ba783a4a3b6e525bcf691c83d96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)