# Registro público: TRT4 — 00003759320125040664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd6e08801f7b17a185b6c9577ca7905f1246338513f8410be7312a221f3fae1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-19T17:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-20T16:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-21T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-21T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-25T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-31T18:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-04T18:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T03:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-05T03:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-03T14:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-03T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T19:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T19:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-20T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-29T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-29T17:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-30T03:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-30T03:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-08T01:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-11T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-11T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T05:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-12T05:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T05:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-10-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-11 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13924, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002184320115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000567920255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00003779220145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00000872820145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000155120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23