# Registro público: TJMG — 59810206520208130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª CÂMARA CÍVEL - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe9970ab871c14a201127e6514e665d42e6e70529fad9d3525ea253500947354 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Petição (TPU 85) > **2020-12-18** — Petição (TPU 85) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Bancários | Cartão de Crédito | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "10ª CÂMARA CÍVEL"}} - 2020-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "10ª CÂMARA CÍVEL"}} - 2020-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "10ª CÂMARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T07:19:56\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210107125623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe9970ab871c14a201127e6514e665d42e6e70529fad9d3525ea253500947354 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001088920184013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / Vara Única de Irecê - [TJPE — 00000218720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758237/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7752, 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPR — 00116310820218160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266995/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11806, 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - [TJMG — 05306362520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / 13ª CÂMARA CÍVEL - [STJ — 00000953520118260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPE — 00000132220218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJPE — 00000015120198172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TJPI — 00001265720138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª CÂMARA CÍVEL / 2ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** fe9970ab871c14a201127e6514e665d42e6e70529fad9d3525ea253500947354 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** fe9970ab871c14a201127e6514e665d42e6e70529fad9d3525ea253500947354 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)