# Registro público: TRT4 — 00003774120105040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e44bde18aeca3992f3452fa5a18e20c28374140746c9fa714dc3cb7452cdaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2011-10-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-27T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T17:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T18:47:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-05T10:14:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T10:19:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-03-09T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003771120115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13863, 13864, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT6 — 00000143720265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13863, 13864, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT1 — 00007875920145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00009658020135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003764820135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00000464320155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005088420145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011414220105010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro