# Registro público: TRE-RJ — 06000259320206190108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a26da653c9b90c63f230ad2473cc5572658b2535a899274ce823093fd2be824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-12T16:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-12T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-31T18:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-12T17:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-21T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-26T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-12T16:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-21T17:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:06:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:53:04\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200912162242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a26da653c9b90c63f230ad2473cc5572658b2535a899274ce823093fd2be824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003267820166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156895/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001320620166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000041720206260143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / PLENO
- [TRE-RN — 06000678620206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334200/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 22ª Zona Eleitoral