# Registro público: TRF2 — 51185488920214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e747854d15b97f4f526531053debf69e1ba28361584c1346b990d50d69e2b055 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-10T18:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-12T20:20:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:24:48\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211110182711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e747854d15b97f4f526531053debf69e1ba28361584c1346b990d50d69e2b055 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51122196120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00002382620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576287/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 13 - [TJPI — 00001975320148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TRF2 — 51128102320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000310520198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJPB — 00006817420148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193406/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMA — 00002197620168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJPI — 00001957720168180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164582/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA